Seguradora que não comprova suicídio banca apólice por morte de cliente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que determinou à Companhia de Seguros Aliança do Brasil o pagamento da indenização de seguro de vida.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Tam é condenada por atraso de voo

Costureira sai da lista de inadimplentes

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

Marido processa floricultura que revelou infidelidade.

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão